ANEXO I

PROJETO BÁSICO

01. OBJETO:

Contratação de empresa para a execução da obra de URBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, RUA TABAJARAS Nº 451, LARGO DOS TREMEMBÉS – PRAIA DE IRACEMA, LOCALIZADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II.

02. SITUAÇÃO ATUAL:

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, dentre as atribuições que lhe compete, tem como meta prioritária melhorar as condições de vida da população. Para tanto, foram criadas Secretarias Regionais dotadas de corpos técnicos nas diversas áreas de atuação capazes de agir preventivamente na visualização de problemas que possam vir a ocorrer nos diversos equipamentos que servem à população que reside ou atua em sua área de abrangência.

A Secretaria Regional II para dar continuidade ao processo de urbanização da Praia de Iracema, varias intervenções já foram realizadas no calçadão, no espigão da Av. Rui Barbosa, Estoril e para implemento a Urbanização do Largo dos Tremembés.

03. SOLUÇÃO PROPOSTA:

Faz-se necessário a realização de procedimento licitatório, fundamentado nas disposições contidas na lei n( 8.666 de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, e com as suas modificações posteriores, objetivando a seleção de empresa para a execução do objeto mencionado no item 01 deste Projeto Básico. Propomos a urbanização de área pública, Rua dos Tabajaras, 451, Largo dos Tremembés, onde receberá pavimentação com rampas, piso tátil, bancos, brinquedos e caramanchão, atendendo a todas as exigências e características da região, de forma a proporcionar melhores condições de utilização das mesmas pela comunidade, tudo de acordo com as especificações constantes do Memorial Descritivo, cujos componentes foram cuidadosamente estudados e projetados.

04. PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias corridos.

05. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

A modalidade da licitação será TOMADA DE PREÇOS, em função do valor máximo estimado da contratação, e fundamentado no Inciso I do Art. 23 da lei n( 8.666 de 21.06.93.

06. REGIME DE EXECUÇÃO:

O objeto desta contratação será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, por tratar-se da execução de obra por preço certo de unidade determinada.

07. COMPONENTES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:

Além deste Projeto Básico, são partes integrantes do edital:

Orçamento detalhado contendo de cada item a especificação do Grupo/Subgrupo/Serviço, a quantidade, a unidade, bem como o preço unitário, o preço total do item e do grupo em algarismo, e o preço global máximo da obra.

Cronograma Físico-Financeiro, onde estão delineados os prazos de execução das etapas das obras e serviços e os valores correspondentes a serem pagos pela SECRETARIA REGIONAL II.

Especificações Complementar ou Memorial Descritivo contendo o detalhamento dos serviços a serem executados, inclusive dos materiais que serão utilizados.

Peças gráficas.

08. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA:

- PAVIMENTAÇÃO

09. VALOR GLOBAL MÁXIMO DA OBRA:

R$ 295.389,68 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos).

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da seguinte dotação:

Projeto/Atividade:

Elemento de Despesa:

Fonte de Recursos:

Fortaleza, 29 de Janeiro de 2014.

Chefe da Coordenadoria de Infraestrutura

1

OPERAÇÃO URBANA FORTALEZA BELA

anaperes

2014-02-20

juridico

ICI